ATUAÇÃO LEGISLATIVA · AUTORIA
Lei 10.154
24 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre o alinhamento e o prazo para a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação, e dá outras providências.
Na prestação de contas
Esta lei integra a relação de 30 leis de autoria de Júlio Rocha apresentada na revista do mandato, na página 6.
Registro editorial baseado na revista 2023–2026. Para aplicação da norma, consulte seu texto oficial e atualizado.