ATUAÇÃO LEGISLATIVA · AUTORIA
Lei 10.989
8 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a exibição de vídeos para a promoção e a divulgação dos atrativos turísticos dos municípios do interior em eventos patrocinados com recursos do Estado do Rio de Janeiro.
Na prestação de contas
Esta lei integra a relação de 30 leis de autoria de Júlio Rocha apresentada na revista do mandato, na página 8.
Registro editorial baseado na revista 2023–2026. Para aplicação da norma, consulte seu texto oficial e atualizado.